Quem não pode ser Síndico

Eleger alguém como síndico exige vários cuidados, pois caso sejam ignoradas algumas situações, poderá a eleição ser anulada ou o condomínio ter problemas em decorrência de uma gestão irregular. O ideal é que o síndico seja um condômino, pois com o seu patrimônio envolvido será estimulado a agir com mais interesse. A condução da administração por quem tem patrimônio gera maior segurança à coletividade, pois caso o gestor, como procurador, pratique atos lesivos poderá vir a responder com seu imóvel pela indenização.


Devido a isso, é interessante que a convenção do condomínio estabeleça que somente condômino possa exercer a função de síndico. Caso este instrumento seja omisso, a lei autoriza que qualquer pessoa natural ou juríd

ica poderá ser eleita para o cargo.


Para que o condômino possa assumir o cargo de síndico, deverá estar em dia com suas obrigações, pois seria ilógico o inadimplente ser eleito, já que não poderia figurar num processo como autor (representante do condomínio) e, ao mesmo tempo, como réu, em uma ação de cobrança. Seria cômico o síndico outorgar uma procuração para um advogado entrar com ação contra ele. De acordo com artigo 1.335, III do Código Civil, o condômino possui o direito de “votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.”


Portanto, o inadimplente pode até permanecer na sala onde ocorre a assembleia (em respeito ao direito de propriedade, ele pode frequentar o local), desde fique calado, não tendo direito de se manifestar de nenhuma maneira. Se não pode votar nem participar não há como uma pessoa ser candidata a conselheiro e muito menos síndico.


Da mesma maneira, não tem cabimento um réu ou autor de uma ação contra o condomínio se candidatar ao cargo de síndico, diante do choque de interesses. O síndico deve ser uma pessoa que possa defender o condomínio em qualquer situação, sem constrangimento, tendo ele o direito de contratar assessoria especializada nos casos que tiver dúvida, pois assim evitará ser culpado por alguma deliberação polêmica.


É direito de todos os condôminos saber quem está em dia e quem deve. É dever do síndico informar nos balancetes e na assembleia o nome do inadimplente, a unidade e o valor, pois este não poderá se manifestar nem votar.

O que a lei proíbe é expor à terceiros (que não têm relação com o condomínio) o inadimplente, sendo vedado, por exemplo, colocar no elevador ou portaria o balancete indicando o devedor. Mas, na assembleia, todos têm o direito de saber quem prejudica a coletividade ao não pagar sua obrigação.

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